Prezado(a) Docente,
Antes de acessar o Sistema Analise de Produção Acadêmica (SAPAc PPG),
é necessário que você leia e concorde com os termos abaixo, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
O SAPAc PPG coleta e armazena as seguintes informações pessoais:
- Nome completo, e-mail e CPF para identificação no sistema
- Produções científicas importadas do Currículo Lattes (CNPq)
- Informações sobre orientações e bancas de que participa
- Dados de acesso (data/hora de login)
2. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Gestão interna do Programa de Pós-Graduação
- Acompanhamento da produção científica para avaliação CAPES
- Organização de bancas de qualificação e defesa
- Geração de relatórios institucionais do PPGDHO
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados não serão compartilhados com terceiros, salvo quando exigido
por obrigação legal ou regulatória perante à CAPES e ao
Ministério da Educação, no contexto das avaliações dos programas de
pós-graduação. O sistema é de uso interno e restrito aos membros do PPGDHO.
4. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados
Para exercer esses direitos, entre em contato com a coordenação do PPGDHO.
5. Segurança
O sistema utiliza autenticação por senha criptografada (bcrypt), sessões PHP seguras
e acesso restrito por perfil (docente/administrador). Os dados são armazenados em
servidor com acesso controlado.
Ao clicar em "Li e Concordo", você confirma que leu, compreendeu e
concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste termo,
nos termos do Art. 7º, inciso I, da LGPD. Este aceite será registrado com data e hora.